Brasil: Um país de cotas

Na última segunda-feira, 09 de junho, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que reserva 20% em cotas para negros ou pardos em concursos públicos da administração federal. O candidato declarado negro ou pardo concorre tanto para a vaga de ampla concorrência quanto às reservadas para cotistas.

Outra lei que fornece direito de cotas, é a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, conhecida por Lei de Cotas. Esta lei obriga as universidades, institutos e centros federais a reservarem para candidatos cotistas 50% das vagas. São considerados cotistas, os candidatos que concluíram o ensino médio em escolas públicas ou Educação de Jovens Adultos (EJA) ou tenham obtido certificado de conclusão do ensino médio pelo ENEM.

A questão das cotas abrange inúmeros problemas, um deles esta na forma de fiscalização das mesmas. De acordo com a Ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, não haverá comissão específica para apurar se a declaração do candidato foi falsa. Acreditem, irão trabalhar com a hipótese de que denúncias serão feitas por outros candidatos.

De acordo com Dilma “a sanção da lei de cotas no serviço público federal é mais uma oportunidade de mostrarmos ao mundo o orgulho e respeito que temos pela diversidade da nossa nação, da celebração da diversidade racial de nosso país”. O que nossa presidente se esquece, é que no Brasil, as cotas raciais não só consolidam as categorias raciais, mas as fazem literalmente existir. Aconselho aos leitores lerem a Carta de Cento e Treze Cidadãos Antirracistas Contra as Leis Raciais (http://www.petitiononline.com/antiraca/petition.html).

Tanto a Lei de Cotas quanto a lei sancionada por nossa presidenta no último dia 09, possuem 10 anos de legitimidade. O fato de possuir validade pode ser uma luz no fim do túnel, pois entende-se que existe a ideia de que no futuro isso não será mais necessário. No entanto a educação pública continua sem mudanças efetivas para a melhoria do ensino oferecido, mas algo deve ser dito, a culpa não é somente do governo. A culpa é também do descaso e falta de respeito dos estudantes, que vêm a escola como algo ruim e não como o seu futuro, a sua vida.

Esperamos que o próximo governo não dê continuidade a políticas que, elas sim, são causa de racismo e olhe para o real problema que esta na cultura falha de nosso país e em um sistema educacional que ainda precisa melhorar muito. Cotas não são inclusão social, são a separação entre classes e raças, ao invés de torná-las iguais.