16 anos SIM!

Entre escândalos e lavagem de dinheiro, surge um debate que divide opiniões pelo Brasil. A questão da maioridade penal, ignorada por 20 anos, renasce no seio do Congresso com vitalidade total. A admissão de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mostra que é hora de atualizar as leis em vigor, afinal, sociedades mudam.

Aos 16 anos o voto é facultativo – uma enorme responsabilidade, diga-se de passagem – é possível ser emancipado e seu testemunho é aceito em juízo. Não é preciso muito para entender que de acordo com nossa legislação, o cidadão aos 16 anos possui responsabilidade por seus atos.

Os adolescentes terão todos os seus direitos preservados, só que agora serão punidos"

Keiko Ota (PSB-SP)

O crime organizado utiliza menores para cometer crimes, pois sabem da extensa e errônea proteção que estes recebem do Estado. Da mesma forma, menores que possuem plena consciência da proteção do Estado, cometem crimes por não temerem uma punição severa.

O argumento daqueles que são contrários a redução da maioridade penal é de que apenas 1% dos crimes são cometidos por menores ou que estaríamos mandando estes jovens para a escola do crime, que são as penitenciárias brasileiras. Porém, essas pessoas parecem não estar observando que este número de 1% tende a crescer e que infelizmente o número de menores envolvidos em crimes vem aumentando (Bom dia Brasil e Jornal Nacional). E sim, as penitenciárias brasileiras precisam urgentemente de projetos que as tornem um local de reeducação social e esses jovens realmente devem ser reclusos em penitenciárias especiais.

A redução da maioridade penal é um passo importante, porém não podemos esquecer que junto devem vir medidas socioeducativas e projetos que possam mostrar a estes menores infratores que o crime não é uma opção de vida, mas sim uma opção de morte social.