Desobediência Civil

No último dia 15, a Câmara votou peça permanência do corrupto prefeito de Campinas, Dr. Hélio de Oliveira Santos (PDT). Antes deste episódio deprimente se concretizar o vereador Petterson Prado (PPS) fez uma colocação elogiável e que poucos fariam, citou em seu discurso a Desobediência Civil.

A desobediência civil trata-se de um modo de protesto pacifico e constante, do não pagamento de impostos até se atingir o objetivo pelo qual esta sendo utilizada a desobediência civil. De acordo com alguns teóricos juristas brasileiros e estrangeiros, como Maria Garcia, Machado Paupério e Nelson Nery da Costa, é uma das formas de expressão do Direito de Resistência, sendo esta uma espécie de Direito de Exceção que, embora tenha cunho jurídico, não necessita de leis para garanti-lo, uma vez que se trata de um meio de garantir outros direitos básicos. Tal direito pode ser utilizado quando as instituições públicas não estão cumprindo seu fiel papel e quando não existem outros remédios legais possíveis que garantam o exercício de direitos naturais.

O que esta acontecendo em Campinas é uma situação vergonhosa, uma vez que é provado o envolvimento o prefeito Hélio de Oliveira nos esquemas de corrupção denunciados pela Policia Federal. A população de Campinas tem de aderir à Desobediência Civil para protestar pacificamente contra a permanência de Hélio na prefeitura, como citou de forma aclamada o vereador Petterson Prado. A permanência de Hélio é mais um episódio vergonhoso na política brasileira.